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Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca têxtil registrada no INPI https://t.co/3wcwL3FAyK

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TJ/AC suspende cobrança de dívida rural após perdas por El Niño. https://t.co/IJ6hoD5RnP

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TJ/MG: BB indenizará músico por discriminação racial no Centro Cultural. https://t.co/WNI1xIKomC

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TST mantém acordo judicial de empregado que não comprovou fraude. https://t.co/9D4ErRvXGD

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Professora será reintegrada após licença médica contar como falta. https://t.co/qi0U8404tH

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Em entrevista à TV Migalhas, durante o 16º Encontro Anual da AASP, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior destacou a necessidade de que magistrados ampliem sua visão sobre a vida fora dos gabinetes, especialmente em julgamentos criminais. Segundo ele, o distanciamento pode https://t.co/7KKVtKp2t8

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Justiça revoga medidas cautelares contra Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma https://t.co/c40ovoHXjq

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Jogador Bruno Henrique desiste de recurso no STJ sobre investigação de apostas https://t.co/CU81BupZrN

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STF valida aplicação do Código Penal em casos de estupro cometido por militar https://t.co/eaMS2AttUr

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TRT-3: Transporte de valores, por si só, não gera indenização por risco. https://t.co/l3TrSn2V4E

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Por risco de fuga, Moraes reforça monitoramento da área externa da casa de Bolsonaro https://t.co/XCJiNlb4jx

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Por risco de fuga, Moraes manda vistoriar porta-malas de veículos na casa de Bolsonaro https://t.co/jd9dPo12FG

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Homem incluído sem consentimento como sócio de empresa será indenizado. https://t.co/Q65tAA51lD

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 299 (29/08/2025)

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão

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Colgate pagará R$ 500 mil após promessa de proteção absoluta por 12 horas. https://t.co/YgOWZ5i8Yd

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 28/08/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

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Lei Felca, indenização com BMW e festa de 104 anos no Minuto Migalhas. https://t.co/PM6ZHMgJaq

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Condominial Assemblear – Aula 5

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Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bilhões. https://t.co/dn4HS0ympX

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STF tem maioria para rejeitar recurso e manter ex-jogador Robinho preso. https://t.co/1fIIbRcRkA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

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Vídeo: Sessão Plenária - 12/02/2003

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AGU contrata escritório nos EUA para atuar em sanções contra o Brasil. https://t.co/f1ekejbI3w

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PF deflagra operações contra crime organizado no setor de combustíveis. https://t.co/wDgie5Zr6b

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Toffoli cassa decisão do TRT-2 que validou auto de infração trabalhista. https://t.co/bohA4Fw4RN

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 27/08/2025

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Barroso pede vista em caso sobre cartório no CNJ: "cheiro de queimado". https://t.co/QwWmlcY6UU

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

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OAB aprova regra sobre contagem de tempo para listas sêxtuplas. https://t.co/Eq0Et4l75H

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MIGALHAS nº 6.172 https://t.co/TzEeJy6cNJ

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CNJ aprova medidas para garantir apoio a famílias de pessoas desaparecidas. https://t.co/GawKpqyFj8

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CNJ: Acordo pode extinguir até 650 mil ações de conselhos profissionais. https://t.co/UsWK8dNJyX

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisões do STJ garantem direitos e definem reponsabilidades legais baseadas no vínculo afetivo

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TSE: Gallotti vota por cassar governador de Roraima; Mendonça pede vista. https://t.co/CD84I1h626

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Advocacia pública defende inscrição obrigatória na OAB. https://t.co/7gCNBmzaaC

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisões do STJ garantem direitos e definem reponsabilidades legais baseadas no vínculo afetivo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Participe da palestra online sobre violência doméstica contra a mulher, nesta sexta-feira (29)

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STF analisará com repercussão geral indenização por voo cancelado. https://t.co/45rKwPT60W

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 152 propostas de enunciados serão no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

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TST fixa 69 novas teses vinculantes; veja quais são. https://t.co/EzogQFWJpw

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PGR pede arquivamento de inquérito contra Romilton Hosi no STJ. https://t.co/j12xqoHpsw

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Vídeo: Audiodescrição I 🗣️ Audiência Pública - Políticas ambientais em São Paulo

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Trabalhador arcará com honorários de perícia considerada desnecessária. https://t.co/gbRUuTcaoS

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Vídeo: 🗣️ Audiência Pública – Políticas ambientais em São Paulo

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André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS. https://t.co/OLNhV0R4ZQ

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PGR pede reforço de policiamento nas proximidades da casa de Bolsonaro. https://t.co/EAqY61bHOu

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 02/09/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Governador do DF sanciona lei que doa terreno e autoriza construção do quarto módulo do STJ

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Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área https://t.co/gF1KUmCTjr

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Mãe humilhada por motorista por assento prioritário será indenizada. https://t.co/IBEuQpQIa2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias

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Latam é condenada por negar embarque de cão de apoio emocional. https://t.co/PEnWhs1AuL

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Juíza suspende desocupação do Teatro de Contêiner por 180 dias. https://t.co/wEz8Cd945E

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Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas Pix. https://t.co/5rx9ze8qQg

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STF: Reclamações superam HCs e ministros apontam atalho jurídico. https://t.co/sd4F9KviDu

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Candidata a PM que perdeu posse por acidente tem vaga mantida. https://t.co/Sjtwwy1wbd

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Juíza reconhece dispensa indireta e responsabilidade de tomadoras de serviço. https://t.co/MXkzBwF6eG

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Sem provas de irregularidade, Justiça mantém contrato de financiamento. https://t.co/cpR9P0NL45

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Familiar que recebeu corpo errado de falecido será indenizada. https://t.co/K53kEAzU9j

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Moraes pede extradição de ex-assessor denunciado por vazar informações. https://t.co/8cfQYIdOUF

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Homem é condenado por venda ilegal de cursos preparatórios na internet. https://t.co/Rv1dn1A5IJ

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Gilmar Mendes reforça cumprimento do teto de preços de remédios no SUS. https://t.co/FepjOo7sp6

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Instagram deve restabelecer conta de brechó suspensa sem justificativa. https://t.co/8yLsBKj96K

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Mulher que fingiu ser juíza, advogada e "chefe da Interpol" é presa. https://t.co/rseVZ2zXWn

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TJ/DF: Passageira arremessada de ônibus durante viagem será indenizada https://t.co/oIzXo0OnkB

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Moraes e Mendonça divergem sobre atuação do Judiciário em evento no Rio. https://t.co/rL0BJzsHMh

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TRT-18 reconhece tempo de espera de caminhoneiro como hora trabalhada. https://t.co/wy26nTtCgW

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Condominial Assemblear - Aula 3

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Condominial Assemblear - Aula 2

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Condominial Assemblear - Aula 1

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Candidato seguirá no concurso da PM após ANPP por crime de trânsito. https://t.co/lhXedKsCQB

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 21/08/2025

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A ilegalidade na desclassificação de candidatos negros em comissões de heteroidentificação: Limites e controle judicial https://t.co/KVSRu560Dt

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Instituto do Sírio-Libanês é condenado por desrespeito à identidade de gênero. https://t.co/yIg9gUHXoq

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STJ: Ministro suspende ação trabalhista contra adquirente de ativo da Oi. https://t.co/ZikEDjmfb3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

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Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada será indenizada. https://t.co/xTXwvLL6TS

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Considerada ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio

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OAB notifica presidente do BB após fala sobre recuperação judicial. https://t.co/PaLJfNS9xG

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O julgamento das vivandeiras https://t.co/nV3oDhGqCK

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação

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Vídeo: Justiça Agora - Descumprimento de medidas cautelares impostas a Bolsonaro

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Moraes impõe cautelares e autoriza buscas contra pastor Silas Malafaia. https://t.co/K2rcyUnoTs

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Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo. https://t.co/sfFPFFnMqK

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Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais. https://t.co/OYYjNFwf2h

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 20/08/2025

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE – 19/08/2025

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Vídeo: Justiça Agora – Cobrança indevida de condomínio | Seminário sobre racismo no futebol

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Vídeo: Justiça Agora – Furto de padrasto à enteada | Custeamento de tratamento por plano de saúde

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Vídeo: Justiça Agora – Ação sobre a Convenção de Haia | Inspeção ordinária no TJPB

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Vídeo: 📹 Repórter Justiça - Invenções brasileiras

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Acolhimento familiar no Brasil: desafios e direitos para um futuro melhor

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores

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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Lagos artificiais

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STF nega omissão legislativa em auxílio à família de vítimas de crimes. https://t.co/WLLJEFpq1z

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Vídeo: Justiça Agora – Restabelecimento de conta em app de mensagens | Reprodução de materiais didáticos

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação

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STJ veda contar tempo de liminar revogada na aposentadoria. https://t.co/Aw9DD4EClr

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Violência institucional de gênero: Mais uma entre tantas formas de perpetuação de um sistema de opressão https://t.co/gkvxSPdsPD

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O Botafogo, o Cruzeiro e os erros da Lei da SAF https://t.co/esOM36yMCE

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Oráculos da Web3: Quando a fé pública encontra os smart contracts https://t.co/aKL1OwWPhw

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MIGALHAS nº 6.167 https://t.co/c2t30nD8iv

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PGR arquiva apuração sobre suposta rachadinha em gabinete do TJ/SP. https://t.co/bHTfKF2Sx6

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Palmeiras deverá indenizar e reintegrar inspetor demitido após acidente. https://t.co/sT2WqARh1A

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Má vontade contra mulheres nos tribunais é óbvia, afirma Cármen Lúcia. https://t.co/yGu2lf9757

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Ministro do STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos. https://t.co/G4DUfCIus1

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Vídeo: Justiça Agora – Mineração terra indígena | STF recebe certificados de sustentabilidade

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Vídeo: Justiça Agora – Operação contra tráfico de drogas | Transfusão de sangue a testemunhas de Jeová

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Mulheres na política: o desafio da representatividade

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Vídeo: 📹 Repórter Justiça – Lagos artificiais

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STJ nega redução de honorários contratuais sem vício de consentimento https://t.co/3LRqYGkVCE

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STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo https://t.co/083CvpbHQM

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STF: Maioria invalida lei que permite atendimento no SUS sem documentos. https://t.co/IAzVwCGcSh

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Influenciadoras que ofereceram banana a crianças negras são condenadas. https://t.co/q8KSmFeV7p

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TRT-1 afasta responsabilidade da V.Tal por dívidas trabalhistas da Oi. https://t.co/3UjklRLy93

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TJ/SP anula dez multas da Comgás por irregularidades em intimações. https://t.co/Rzojcjx2Xr

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 18/08/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ - 19/08/2025 - Manhã

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STJ mantém condenação de juíza por usar servidores em serviços domésticos. https://t.co/SLeImhWlbT

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MIGALHAS nº 6.166 https://t.co/EfxF9D5GMK

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conheça a exposição Povos Originários: Guerreiros do Tempo, do fotógrafo Ricardo Stuckert

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