sexta-feira, 22 de agosto de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam a mudança completa do nome de brasileiros, inclusive do sobrenome, desde que sejam atendidos os critérios exigidos por lei e pelo regimento interno do tribunal para as homologações em geral. . HDE 7091 Saiba mais: https://ift.tt/olraw1n



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