quinta-feira, 30 de junho de 2022

Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime 30.06.22


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Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime 30.06.22


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IX Seminário de Planeja​mento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 30.06


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Humanização do digital: a experiência do Balcão Virtual do STJ


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Pleno - Cancelamento de precatórios (2/2) - 29/6/22


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Bruno Carreirão: Requisitos para revisão de plano diretor https://t.co/vKIyY4o7Rd

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Entrevistas do Fórum de Lisboa passam de 1 milhão de visualizações https://t.co/cSO1itKtCE https://t.co/q0FT0OKNHW

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Anuário trata da importância da Justiça na vida do brasileiro https://t.co/0jStFxjJPF https://t.co/zlT9zcbBVw

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Matriz de riscos dos contratos de parceria público-privada https://t.co/DjZy6f6urD

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Servidor e a ação indenizatória de responsabilidade objetiva https://t.co/2xpAcDGZoA

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A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista https://t.co/W5XaJdQ9g7

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Seguradoras: controvérsia tributária será analisada pelo STF https://t.co/4l60tMdGB5

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Busca e apreensão: Mãe e filha brigam na Justiça por guarda de cadela. https://t.co/qbRJD6Cxo2

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Passageira que comprou leito e viajou de convencional será indenizada https://t.co/Q4rncR8wmB

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STF nega ADI que questionava cobrança de taxa de emissoras de rádio https://t.co/WWDAJHPk6m https://t.co/vZ10fFIGTs

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Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar https://t.co/FWHvQXPEOU

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Acompanhe o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022 , às 10h https://t.co/uIUBvzEcp5 https://t.co/IC4Jouki9u

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Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável https://t.co/1S5nKm4Fiy

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quarta-feira, 29 de junho de 2022

Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime


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Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime


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Pleno do CJF aprova resolução que reformula o Sistema Nacional de Remoções 29.06.22


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Pleno do CJF aprova resolução que reformula o Sistema Nacional de Remoções 29.06.22


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Foi a primeira vez que uma final de Copa do Mundo colocou frente a frente uma equipe europeia contra uma equipe sul-americana. Ao final dos 90 minutos, o Brasil derrotou a equipe anfitriã por 5 x 2, e se tornou pela primeira vez campeão. #Baumigalheiro

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Foi a primeira vez que uma final de Copa do Mundo colocou frente a frente uma equipe europeia contra uma equipe sul-americana. Ao final dos 90 minutos, o Brasil derrotou a equipe anfitriã por 5 x 2, e se tornou pela primeira vez campeão. #Baumigalheiro
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#Baumigalheiro Há 64 anos, em 29 de junho de 1958, o Brasil conquistou o primeiro título de Copa do Mundo de futebol. Neste dia, a seleção brasileira enfrentou a seleção sueca na cidade de Solna, na Suécia. https://t.co/tNlWEIzSb4

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#Baumigalheiro Há 64 anos, em 29 de junho de 1958, o Brasil conquistou o primeiro título de Copa do Mundo de futebol. Neste dia, a seleção brasileira enfrentou a seleção sueca na cidade de Solna, na Suécia. https://t.co/tNlWEIzSb4
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X Fórum Jurídico de Lisboa — José Roberto Afonso Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/qPgq69MCCF

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X Fórum Jurídico de Lisboa — José Roberto Afonso Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/qPgq69MCCF
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X Fórum Jurídico de Lisboa — Luiz Carlos Trabuco Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/fGigt496IB

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X Fórum Jurídico de Lisboa — Luiz Carlos Trabuco Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/fGigt496IB
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Gilmar Mendes envia processo contra ex-governador da PB ao TRE https://t.co/U6V35G7NbU https://t.co/MLiQfa3rK9

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Juiz extingue ação de improbidade contra ex-conselheiro do TCE-RJ https://t.co/R7R5t1QjSS

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Suprema Corte reverte mais um precedente para favorecer religiões https://t.co/1v1WMyP6uW

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STF invalida taxas de ICMS sobre energia e comunicações em SC e DF https://t.co/I0ToVi1Tha

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PGR terá de se manifestar sobre suposta intervenção de Bolsonaro na PF. https://t.co/UfchyCPIoE

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STJ fixa tese para bloqueio de ativos pelo BacenJud em parcelamento fiscal. https://t.co/S3lSjjF3Ek

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Ana Carolina Lessa: Divórcio e dissolução parcial de sociedade https://t.co/sfDKEazVzT

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Luis Felipe Tolezani: Tratamento de dados de crianças https://t.co/9k5aQvyBVf

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Igor Zwicker: Jurisprudência do STF nas nomeações https://t.co/GY8sTqNvhO

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terça-feira, 28 de junho de 2022

INSS deve indenizar família de segurado falecido devido a erro administrativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar a família de um segurado falecido devido a um erro administrativo no pagamento de aposentadoria. O INSS reconheceu o erro administrativo, e por conta da falha o segurado ficou quase seis anos sem receber a aposentadoria por invalidez. Entre dezembro de 2006 e agosto de 2012, o Órgão não pagou o benefício que o segurado tinha direito. Ao julgar o caso a 5ª Vara Federal Cível do Pará entendeu que o fato não pode ser encarado como apenas um equívoco. Ainda, tal fato não desobriga o INSS de realizar o pagamento de parcelas retroativas quando comprovado o erro. Conforme o entendimento da Vara, a situação cabe como Dano Moral Previdenciário. Assim, o INSS deve indenizar a família do segurado em um valor de R$50 mil, juntamente com o pagamento das parcelas atrasadas do benefício suspenso injustamente. Leia a decisão completa aqui. Processo: 0001597-80.2017.4.01.3900

Quer sabe mais sobre a aposentadoria por invalidez do INSS? Então, acesse também:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=qasDp731S-E"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Você é segurado do INSS e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

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Seminário sobre planejamento sustentável do Judiciário acontece com transmissão ao vivo 28.06.22


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Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos


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Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos


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Primeira Turma do STF - Videoconferência - 28/6/22


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Segunda Turma do STF - Videoconferência - 28/6/22


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Tema 219 da TNU: Tempo rural antes dos 12 anos é válido. Porém, cuidado!

Com certeza o cômputo do trabalho rural antes dos 12 anos de idade é uma matéria que já causou muito debate. Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando a tese de que "É possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino." Sem dúvida, é uma vitória para os segurados do INSS. Nesse post iremos explicar mais sobre o Tema 219 e alertar para um possível risco de não cumprimento dos mesmos.

Tema 219 da TNU: tempo rural antes dos 12 anos deve ser computado

O voto vencedor do Juiz Jairo da Silva Pinto deixou claro que "caso haja comprovação de que a pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos tenha, de fato, exercido atividade rural, deve-se reconhecer o labor campesino efetivamente comprovado, e não fechar os olhos para a realidade fática, prejudicando aqueles a quem se deveria conferir maior proteção social." O juiz citou precedentes do STJ e da TNU, reconhecendo efeitos previdenciários ao trabalho do menor de 12 anos. Assim, fixou a tese no sentido da possibilidade do cômputo deste tempo de serviço.

O risco de aplicação do tema pelas turmas e tribunais

Recentemente, publiquei um texto aqui no blog do Prev intitulado: "Trabalho rural antes dos 12 anos para aposentadoria na via judicial: ilusão?". Em resumo, o objetivo dele era alertar para as inúmeras decisões judiciais NEGANDO o reconhecimento do tempo rural antes dos 12 anos. Nesse sentido, os julgadores tem se valido de uma "artimanha argumentativa" para negar esse reconhecimento. Em resumo, os julgados reconhecem que a decisão da ACP do TRF4 e a jurisprudência do STJ admitem essa possibilidade. Todavia, a jurisprudência exige o trabalho do menor em um contexto de "indispensabilidade" e não de "complementaridade". Observe que a bem da verdade há uma negativa objetiva, eis que muitos julgadores tem considerado que o fato da parte autora ser menor de 12 anos torna o trabalho rural um "mero auxílio": [caption id="attachment_1191088" align="aligncenter" width="1256"] (5003316-78.2020.4.04.7115, QUARTA TURMA RECURSAL DO RS, Relator GERSON GODINHO DA COSTA, julgado em 06/12/2021)[/caption] [caption id="attachment_1191089" align="aligncenter" width="1253"] (TRF4 5001356-23.2020.4.04.7007, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 15/12/2021)[/caption] Assim, o risco de não aplicação do Tema 219 é justamente este. O juiz/desembargador afirmar que "a despeito da tese firmada no Tema 219", deixa de reconhecer o tempo rural dos 12 anos por não restar comprovada a efetiva contribuição do trabalho rural do segurado no caso concreto." Nesse caso, esta argumentação impossibilitaria inclusive a interposição de recurso para a TNU, tendo em vista que ela está impedida de reanalisar o conjunto probatório do caso concreto. Portanto, a dica é: cuidado e diligência ao ajuizar casos de tempo rural antes dos 12 anos, pois artimanhas argumentativas são comuns e podem nos pegar de surpresa. Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Valor da Pensão por Morte do INSS não deve ser inferior ao salário mínimo

As mudanças de cálculo impostas pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) gerou uma dúvida sobre valor da pensão por morte e se ela deve respeitar o salário mínimo. A nova legislação passou a prever uma regra especial de cotas para os dependentes, além de ameaçar a garantia de benefício não inferior ao salário mínimo. De acordo com a nova regra, a pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. O valor é acrescido de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%. No entanto, o art. 235, § 7º da Instrução Normativa 128/2022, a Renda Mensal Inicial da pensão por morte NÃO poderá ser inferior ao salário mínimo:
Art. 235. A renda mensal inicial da pensão por morte será constituída pela soma da cota familiar e da (s) cota(s) individual (is), observado o §§ 3º e 4º, e será rateada em partes iguais aos dependentes habilitados. […] § 7º A renda mensal inicial da pensão por morte não poderá ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.
Mesmo com a previsão na nova IN do INSS, o órgão acaba por desrespeitar o salário mínimo nas pensões por morte. Nesse cenário, o que é possível fazer caso o INSS conceda o benefício abaixo do mínimo? Assista o vídeo e descubra! [vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/oz5oX0nneZQ"][/vc_column][/vc_row]

Quer sabe mais sobre a Pensão por Morte? Então, acesse também:

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CNJ aprova mais três iniciativas para Portal de Boas Práticas https://t.co/JzKenHxjzI https://t.co/e67gUDaXAv

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X Fórum Jurídico de Lisboa — André Mendonça Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/mrxIh9VgrW

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X Fórum Jurídico de Lisboa — André Mendonça Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/mrxIh9VgrW
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Devassa em celular de advogado deve respeitar sigilo profissional https://t.co/X0InN3XEaY

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"Há raríssimos casos de ativismo judicial no país", diz Barroso. https://t.co/8RF0DYEC8U

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INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte https://t.co/JRoLy5pGB4 https://t.co/qq4mnxF0Re

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Denis Ventura: Atentado ao pudor transformado em estupro https://t.co/xSERp48yg2

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Carvalho Lyra: Trademark squatting e Washington Redskins https://t.co/sPeiQgBlnT https://t.co/gUyU32T4LZ

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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade https://t.co/PJjbLeQZoz

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segunda-feira, 27 de junho de 2022

Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF, mesmo que não tenha sintomas de aids 27.06.22


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Cancelamento de shows por risco de prejuízo aos cofres públicos é destaque do STJN PGM 352


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Retomada investigação no TCU do ex procurador Deltan Dalagnol por diárias e passagens 27.06.22


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Cancelamento de shows por risco de prejuízo aos cofres públicos é destaque do STJN PGM 352


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Retomada investigação no TCU do ex procurador Deltan Dalagnol por diárias e passagens 27.06.22


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"Grande problema", diz Saldanha de descumprimento de jurisprudência. https://t.co/HZvlbKMzpy

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Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e 8 Assembleias https://t.co/HONNBf09ej https://t.co/oSQ3WspLXE

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Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e 8 Assembleias https://t.co/HONNBf09ej https://t.co/oSQ3WspLXE
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Acompanhe ao vivo o X Fórum Jurídico de Lisboa. https://t.co/PwaRnLpvR7

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Torelly e Pinheiro: Meninas e mulheres correm perigo https://t.co/XGB9ikMOMN

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Ibraim Rocha: Democracia em perigo: lições de Roe vs Wade https://t.co/MKZ86nAfbd

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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade https://t.co/ykgBjGQV3W

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domingo, 26 de junho de 2022

Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais https://t.co/Yv0nZPXTJi

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Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais https://t.co/Yv0nZPXTJi
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Mulher doente que foi demitida e perdeu plano de saúde será indenizada. https://t.co/GnWkIuYurl

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Serviços cartoriais: veja diferença entre firma reconhecida, autenticação e outros termos - https://t.co/tV21LWUJVs

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Carreiras do Sistema de Justiça e desafios de uma nova ética https://t.co/jndkQgkdES

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Empregado será indenizado por ganhar menos que o declarado no holerite. https://t.co/8y78qMFoQS

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Júri condena morador de rua por tentativa de homicídio https://t.co/0QPNHPhhzu https://t.co/Ip1O9NDtw4

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Fernanda La Rosa: Franchising e Metaverso https://t.co/IiNPCPiTn4

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Wesley Costa: Constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI https://t.co/BZUAIMmGRo

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Empresa receberá devolução remunerada de investimentos em sociedade. https://t.co/FKaToacKrp

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Empresa receberá devolução remunerada de investimentos em sociedade. https://t.co/FKaToacKrp
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sábado, 25 de junho de 2022

Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso sem licença de software. https://t.co/lwvbmY2Vqe

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Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso sem licença de software. https://t.co/lwvbmY2Vqe
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Almeida Mosqueira: Lançamento complementar de ICMS https://t.co/gU22Grv9QO

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Candidata acima da idade consegue se inscrever em concurso da PM. https://t.co/jQ6yxOELj7

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TJ/RJ mantém decisão que obriga Duvivier a indenizar Luciano Hang. https://t.co/uL3zXIAcdi

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Não cabe suspensão de direitos por atraso em prestação de contas https://t.co/KIn5pMCpxw https://t.co/jkEg8676qb

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Não cabe suspensão de direitos por atraso em prestação de contas https://t.co/KIn5pMCpxw https://t.co/jkEg8676qb
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Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista - https://t.co/gdQpJ9XFAI

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Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista - https://t.co/gdQpJ9XFAI
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STJ: Ação de usucapião não depende de pedido extrajudicial prévio. https://t.co/dl4dTfAWXW

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Entrevista: Marco Aurélio, ministro aposentado do STF https://t.co/kBAZEFRomE

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Entrevista: Marco Aurélio, ministro aposentado do STF https://t.co/kBAZEFRomE
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1540649263889145857



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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/iN96h1kSwO https://t.co/ddt8wYaaCW

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/iN96h1kSwO https://t.co/ddt8wYaaCW
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Fabricio Polido: Confusões regulatórias no PL 2.630/20 https://t.co/FMvgHFK8qQ

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sexta-feira, 24 de junho de 2022

Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade 24.06.22


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Minuto STJ nº 140 (24.06.2022)


http://dlvr.it/SSnRrP
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Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro 24.06.22


http://dlvr.it/SSnRnr
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Pleno (AD) - Diferenciação entre advogado público e privado - 23/6/22


http://dlvr.it/SSmyGR
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Pleno (AD) - Diferenciação entre advogado público e privado - 23/6/22


http://dlvr.it/SSmyC5
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Dano moral não pode ser presumido em extravio temporário de bagagem. https://t.co/6YlpvPSDL5

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Dano moral não pode ser presumido em extravio temporário de bagagem. https://t.co/6YlpvPSDL5
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Sancionado, com vetos, projeto que limita ICMS sobre combustíveis. https://t.co/tsg1A29X0Q

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1540286757492629505


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Município não pode legislar sobre amamentação em público, diz TJ-SP https://t.co/Hl8KJ9x990

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Município não pode legislar sobre amamentação em público, diz TJ-SP https://t.co/Hl8KJ9x990
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1540286246039080961



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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/xhij80DUkV https://t.co/WJGiJKZNS3

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/xhij80DUkV https://t.co/WJGiJKZNS3
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1540280714272202752



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Disco voador, mamata no MEC, minissaia e mais no Minuto Migalhas. https://t.co/vnRvdE7lBn

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Disco voador, mamata no MEC, minissaia e mais no Minuto Migalhas. https://t.co/vnRvdE7lBn
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1540275365226205184


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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta https://t.co/XeZsNkkoUi

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Yann e Tiago Teixeira: Tributar dividendo, solução ou problema? https://t.co/qwGo5RM8xp

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quinta-feira, 23 de junho de 2022

STJ: No período de 28 a 30/06, o STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O evento debaterá sobre planejamento sustentável e será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: https://t.co/EBy9n3pruG https://t.co/GrLL9xdKbX

STJ no Twitter

No período de 28 a 30/06, o STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O evento debaterá sobre planejamento sustentável e será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: https://t.co/EBy9n3pruG https://t.co/GrLL9xdKbX



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Cabe penhora de bem de família por dívida de construção 23.06.22


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Bittencourt e Razera: Guerra fiscal e o ICMS https://t.co/E0ETVO73wi

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#Baumigalheiro Há 128 anos, em 23 de junho de 1894, foi criado o Comitê Olímpico Internacional (COI), em Paris, por iniciativa do Barão Pierre de Coubertin. A data também celebra o Dia do Atleta Olímpico. #COI #olimpiadas #atleta #medalha https://t.co/1FQ6aOnXdW

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#Baumigalheiro Há 128 anos, em 23 de junho de 1894, foi criado o Comitê Olímpico Internacional (COI), em Paris, por iniciativa do Barão Pierre de Coubertin. A data também celebra o Dia do Atleta Olímpico. #COI #olimpiadas #atleta #medalha https://t.co/1FQ6aOnXdW
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Pleno - Diferenciação entre advogado público e privado - 22/6/22


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Pleno (AD) - Homenagem ao min. Gilmar Mendes por seus 20 anos de STF - 22/6/22


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OAB aprova criação de Comitê Regulador de Marketing Jurídico  https://t.co/xwBKnCkU92

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OAB aprova criação de Comitê Regulador de Marketing Jurídico  https://t.co/xwBKnCkU92
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MP envia ao governo do RJ propostas para reduzir letalidade policial https://t.co/I5E805IVj3

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MP envia ao governo do RJ propostas para reduzir letalidade policial https://t.co/I5E805IVj3
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Idosa condenada a 27 anos de prisão por estelionato consegue indulto. https://t.co/yOYgvL7peh

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Idosa condenada a 27 anos de prisão por estelionato consegue indulto. https://t.co/yOYgvL7peh
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Candidaturas sem votos ou atos de campanha indicam fraude, diz TSE https://t.co/gHViRouGry

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Candidaturas sem votos ou atos de campanha indicam fraude, diz TSE https://t.co/gHViRouGry
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Câmara não pode editar lei que impõe forma de execução de proposta https://t.co/oMvmW2YmTH https://t.co/5XJIw3bVob

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Câmara não pode editar lei que impõe forma de execução de proposta https://t.co/oMvmW2YmTH https://t.co/5XJIw3bVob
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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/1rLkg2lwpG https://t.co/K4Kwsp92cI

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/1rLkg2lwpG https://t.co/K4Kwsp92cI
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Princípio da insignificância: DPU propõe criação de súmula vinculante. https://t.co/nsbLq3KHnD

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Lustosa Filho: IR sobre distribuição de lucros e dividendos https://t.co/rfojxV864f

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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Controle de prazos


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STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário


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STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário


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Juiz do DF absolve acusado de estuprar adolescente de 13 anos. https://t.co/QeJTEnqupC

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Juiz do DF absolve acusado de estuprar adolescente de 13 anos. https://t.co/QeJTEnqupC
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Criança impedida de abortar teve direitos violados. Veja análise da jurista Ela Wiecko e da advogada Ana Claudia Cifali, do Instituto Alana. https://t.co/z9O8m3US9h

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Criança impedida de abortar teve direitos violados. Veja análise da jurista Ela Wiecko e da advogada Ana Claudia Cifali, do Instituto Alana. https://t.co/z9O8m3US9h
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TSE veta coligações cruzadas nas eleições para governo e Senado. https://t.co/A8TyQHlO44

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TSE veta coligações cruzadas nas eleições para governo e Senado. https://t.co/A8TyQHlO44
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Juiz nega indenização a mulher cuja ação se arrasta há 30 anos https://t.co/wURYqINVSR https://t.co/Upnlqq7aur

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : LANÇAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM... É HOJE ⏰ 19H00

LANÇAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM... É HOJE ⏰ 19H00
Assista hoje a partir das ⏰ 19h00.... Super lançamento de pós-graduação da Legale


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STJ manda varas criminais do RJ julgar violência contra crianças https://t.co/S7VYjrhEx0

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https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1539560719565197312



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Improbidade: Juiz extingue ação contra herdeiros por atos de falecido. https://t.co/Ai4GqGdayB

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Improbidade: Juiz extingue ação contra herdeiros por atos de falecido. https://t.co/Ai4GqGdayB
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Ferreira e Lacerda: Ferrari ameaça dono de salão https://t.co/lXGRcsVYBa https://t.co/aal4reVHdG

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Ferreira e Lacerda: Ferrari ameaça dono de salão https://t.co/lXGRcsVYBa https://t.co/aal4reVHdG
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Guilherme Grava: Despesa com LGPD e crédito de PIS/Cofins https://t.co/VcvpiLtn6P

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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta https://t.co/SmN6Mscepz

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terça-feira, 21 de junho de 2022

Quinta Turma - STJ - 21/06/2022 | Tarde


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Segunda Turma - STJ - 21/06/2022 | Tarde


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Quinta Turma - STJ - 21/06/2022 | Manhã


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Publicados os enunciados aprovados no workshop Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças


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Segunda Turma - STJ - 21/06/2022 | Manhã


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Migalhas oferece mais de 2.300 aforismos reunidos em dois volumes, as conhecidas "Migalhas de Machado de Assis".#Baumigalheiro

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Migalhas oferece mais de 2.300 aforismos reunidos em dois volumes, as conhecidas "Migalhas de Machado de Assis".#Baumigalheiro
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AO VIVO: 3ª turma do STJ realiza sessão jurisdicional. https://t.co/hk2djUplwt

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AO VIVO: 3ª turma do STJ realiza sessão jurisdicional. https://t.co/hk2djUplwt
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STF recebe ação sobre competência dos TCEs em relação a prefeitos https://t.co/apcmHf3JxA

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INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados. https://t.co/Gsr6ufw7RC

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INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados. https://t.co/Gsr6ufw7RC
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Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil https://t.co/xQw6glswfL

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Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil https://t.co/xQw6glswfL
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Sucessão empresarial pode ser presumida por continuidade do negócio https://t.co/eHNuCxHBMP

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Vítima pode dispensar procedimento de reconhecimento se tiver certeza https://t.co/IcKsK0xuB5 https://t.co/B6ecBl43zS

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Barbosa Garcia: Desvirtuamento do serviço voluntário https://t.co/Dc32gEOAKS

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Raul Bergesch: Dissolução parcial das sociedades https://t.co/iBrvZ3DDdi

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Monnerat e Lem: Pacto federativo em matéria de registro mercantil https://t.co/WaDcytXuND

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segunda-feira, 20 de junho de 2022

Foi ganhador do Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina no ano 1929, compartilhando com o médico e patologista Christian Eijkman. #BauMigalheiro

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Foi ganhador do Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina no ano 1929, compartilhando com o médico e patologista Christian Eijkman. #BauMigalheiro
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Barberis e Moura: Reflexões sobre autonomia médica https://t.co/Z3ltMyEU9z

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O não recolhimento de ICMS sem contumácia não configura crime tributário - https://t.co/ZubAL8iWnP

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"Crê em ti; mas nem sempre duvides dos outros." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/SYXINk5rP2 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/Ry7WVLslnu

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"Crê em ti; mas nem sempre duvides dos outros." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/SYXINk5rP2 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/Ry7WVLslnu
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Cantor e influencer será indenizado por bloqueio no Instagram https://t.co/JnQABV4Leg

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Observação eleitoral para a integridade eleitoral do Brasil https://t.co/niaP0escx4

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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal https://t.co/JIpSmx0G2q

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Habilitação de advogado em ação com juiz inimigo não afasta suspeição https://t.co/QOkZRC0NHu

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Nilo de Almeida: Retroatividade da multa tributária https://t.co/0VGDWG6X20

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Marino e Martins: IFRS 9 e instituições reguladas pelo BC https://t.co/ViR3VQ9hcX

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Maicon Volpi: Reformas da LIA https://t.co/3RerB4os7x

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domingo, 19 de junho de 2022

Sete leis regulamentam as relações de trabalho nos EUA https://t.co/I8CTTm09zE https://t.co/ZtkYpFudAB

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Reconhecimento por foto, por si só, não pode embasar condenação https://t.co/s65xTkECYZ https://t.co/yn1vJ9pKIB

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Gabriella Consoli: Cadê meus royalties do metaverso? https://t.co/p76VeEYG3F

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Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal - https://t.co/pFOTzRe0Tb

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Michelucci Tanga: A vírgula e a lei https://t.co/oP2VUrn9E6

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Juiz homologa acordo trabalhista de R$ 42 mil firmado por WhatsApp. https://t.co/ZsFiyNvUS5

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Trabalhador dispensado por ser idoso deve ser reintegrado, decide juiz https://t.co/jOuvKkEP7U

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Morar com os filhos não afasta direito de ex a imóvel do casal https://t.co/Na3jn77kP6 https://t.co/KHVJXEjqig

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A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e o território https://t.co/7K9qYMw0Xg

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Cenário de criação das câmaras públicas de autocomposição https://t.co/rQJD6Ykmx0

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Direito e Psicanálise: Luto e Melancolia, de Sigmund Freud https://t.co/Rb0gebPSSD

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STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida de um só https://t.co/ngI5qZ4Sh0

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TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento. https://t.co/cXYn4fpGTW

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