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Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime 30.06.22

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Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime 30.06.22

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IX Seminário de Planeja​mento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 30.06

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Humanização do digital: a experiência do Balcão Virtual do STJ

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Pleno - Cancelamento de precatórios (2/2) - 29/6/22

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Bruno Carreirão: Requisitos para revisão de plano diretor https://t.co/vKIyY4o7Rd

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Entrevistas do Fórum de Lisboa passam de 1 milhão de visualizações https://t.co/cSO1itKtCE https://t.co/q0FT0OKNHW

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Anuário trata da importância da Justiça na vida do brasileiro https://t.co/0jStFxjJPF https://t.co/zlT9zcbBVw

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Matriz de riscos dos contratos de parceria público-privada https://t.co/DjZy6f6urD

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Servidor e a ação indenizatória de responsabilidade objetiva https://t.co/2xpAcDGZoA

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A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista https://t.co/W5XaJdQ9g7

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Seguradoras: controvérsia tributária será analisada pelo STF https://t.co/4l60tMdGB5

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Busca e apreensão: Mãe e filha brigam na Justiça por guarda de cadela. https://t.co/qbRJD6Cxo2

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Passageira que comprou leito e viajou de convencional será indenizada https://t.co/Q4rncR8wmB

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STF nega ADI que questionava cobrança de taxa de emissoras de rádio https://t.co/WWDAJHPk6m https://t.co/vZ10fFIGTs

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Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar https://t.co/FWHvQXPEOU

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Acompanhe o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022 , às 10h https://t.co/uIUBvzEcp5 https://t.co/IC4Jouki9u

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Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável https://t.co/1S5nKm4Fiy

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Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime

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Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime

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Pleno do CJF aprova resolução que reformula o Sistema Nacional de Remoções 29.06.22

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Pleno do CJF aprova resolução que reformula o Sistema Nacional de Remoções 29.06.22

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Foi a primeira vez que uma final de Copa do Mundo colocou frente a frente uma equipe europeia contra uma equipe sul-americana. Ao final dos 90 minutos, o Brasil derrotou a equipe anfitriã por 5 x 2, e se tornou pela primeira vez campeão. #Baumigalheiro

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#Baumigalheiro Há 64 anos, em 29 de junho de 1958, o Brasil conquistou o primeiro título de Copa do Mundo de futebol. Neste dia, a seleção brasileira enfrentou a seleção sueca na cidade de Solna, na Suécia. https://t.co/tNlWEIzSb4

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X Fórum Jurídico de Lisboa — José Roberto Afonso Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/qPgq69MCCF

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X Fórum Jurídico de Lisboa — Luiz Carlos Trabuco Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/fGigt496IB

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Gilmar Mendes envia processo contra ex-governador da PB ao TRE https://t.co/U6V35G7NbU https://t.co/MLiQfa3rK9

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Juiz extingue ação de improbidade contra ex-conselheiro do TCE-RJ https://t.co/R7R5t1QjSS

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Suprema Corte reverte mais um precedente para favorecer religiões https://t.co/1v1WMyP6uW

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STF invalida taxas de ICMS sobre energia e comunicações em SC e DF https://t.co/I0ToVi1Tha

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PGR terá de se manifestar sobre suposta intervenção de Bolsonaro na PF. https://t.co/UfchyCPIoE

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STJ fixa tese para bloqueio de ativos pelo BacenJud em parcelamento fiscal. https://t.co/S3lSjjF3Ek

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Ana Carolina Lessa: Divórcio e dissolução parcial de sociedade https://t.co/sfDKEazVzT

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Luis Felipe Tolezani: Tratamento de dados de crianças https://t.co/9k5aQvyBVf

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Igor Zwicker: Jurisprudência do STF nas nomeações https://t.co/GY8sTqNvhO

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INSS deve indenizar família de segurado falecido devido a erro administrativo

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Seminário sobre planejamento sustentável do Judiciário acontece com transmissão ao vivo 28.06.22

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Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos

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Primeira Turma do STF - Videoconferência - 28/6/22

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Segunda Turma do STF - Videoconferência - 28/6/22

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Tema 219 da TNU: Tempo rural antes dos 12 anos é válido. Porém, cuidado!

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Valor da Pensão por Morte do INSS não deve ser inferior ao salário mínimo

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CNJ aprova mais três iniciativas para Portal de Boas Práticas https://t.co/JzKenHxjzI https://t.co/e67gUDaXAv

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X Fórum Jurídico de Lisboa — André Mendonça Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/mrxIh9VgrW

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Devassa em celular de advogado deve respeitar sigilo profissional https://t.co/X0InN3XEaY

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X Fórum Jurídico de Lisboa — Luiz Carlos Trabuco Os principais problemas mundiais serviram de pauta para X Fórum Jurídico de Lisboa que reuniu grandes nomes do Direito, da Política e da Economia do Brasil e da Europa, em junho de 2022. Assista em: https://t.co/SgCx9yjX0T

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"Há raríssimos casos de ativismo judicial no país", diz Barroso. https://t.co/8RF0DYEC8U

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INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte https://t.co/JRoLy5pGB4 https://t.co/qq4mnxF0Re

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Denis Ventura: Atentado ao pudor transformado em estupro https://t.co/xSERp48yg2

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Carvalho Lyra: Trademark squatting e Washington Redskins https://t.co/sPeiQgBlnT https://t.co/gUyU32T4LZ

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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade https://t.co/PJjbLeQZoz

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Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF, mesmo que não tenha sintomas de aids 27.06.22

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Cancelamento de shows por risco de prejuízo aos cofres públicos é destaque do STJN PGM 352

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Retomada investigação no TCU do ex procurador Deltan Dalagnol por diárias e passagens 27.06.22

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Cancelamento de shows por risco de prejuízo aos cofres públicos é destaque do STJN PGM 352

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"Grande problema", diz Saldanha de descumprimento de jurisprudência. https://t.co/HZvlbKMzpy

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Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e 8 Assembleias https://t.co/HONNBf09ej https://t.co/oSQ3WspLXE

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Acompanhe ao vivo o X Fórum Jurídico de Lisboa. https://t.co/PwaRnLpvR7

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Torelly e Pinheiro: Meninas e mulheres correm perigo https://t.co/XGB9ikMOMN

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Ibraim Rocha: Democracia em perigo: lições de Roe vs Wade https://t.co/MKZ86nAfbd

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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade https://t.co/ykgBjGQV3W

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Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais https://t.co/Yv0nZPXTJi

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Mulher doente que foi demitida e perdeu plano de saúde será indenizada. https://t.co/GnWkIuYurl

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Serviços cartoriais: veja diferença entre firma reconhecida, autenticação e outros termos - https://t.co/tV21LWUJVs

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Carreiras do Sistema de Justiça e desafios de uma nova ética https://t.co/jndkQgkdES

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Empregado será indenizado por ganhar menos que o declarado no holerite. https://t.co/8y78qMFoQS

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Júri condena morador de rua por tentativa de homicídio https://t.co/0QPNHPhhzu https://t.co/Ip1O9NDtw4

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Fernanda La Rosa: Franchising e Metaverso https://t.co/IiNPCPiTn4

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Wesley Costa: Constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI https://t.co/BZUAIMmGRo

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Empresa receberá devolução remunerada de investimentos em sociedade. https://t.co/FKaToacKrp

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Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso sem licença de software. https://t.co/lwvbmY2Vqe

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Almeida Mosqueira: Lançamento complementar de ICMS https://t.co/gU22Grv9QO

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Candidata acima da idade consegue se inscrever em concurso da PM. https://t.co/jQ6yxOELj7

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TJ/RJ mantém decisão que obriga Duvivier a indenizar Luciano Hang. https://t.co/uL3zXIAcdi

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Não cabe suspensão de direitos por atraso em prestação de contas https://t.co/KIn5pMCpxw https://t.co/jkEg8676qb

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Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista - https://t.co/gdQpJ9XFAI

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STJ: Ação de usucapião não depende de pedido extrajudicial prévio. https://t.co/dl4dTfAWXW

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Entrevista: Marco Aurélio, ministro aposentado do STF https://t.co/kBAZEFRomE

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/iN96h1kSwO https://t.co/ddt8wYaaCW

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Fabricio Polido: Confusões regulatórias no PL 2.630/20 https://t.co/FMvgHFK8qQ

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Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade 24.06.22

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Minuto STJ nº 140 (24.06.2022)

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Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro 24.06.22

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Pleno (AD) - Diferenciação entre advogado público e privado - 23/6/22

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Pleno (AD) - Diferenciação entre advogado público e privado - 23/6/22

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Dano moral não pode ser presumido em extravio temporário de bagagem. https://t.co/6YlpvPSDL5

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Sancionado, com vetos, projeto que limita ICMS sobre combustíveis. https://t.co/tsg1A29X0Q

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Município não pode legislar sobre amamentação em público, diz TJ-SP https://t.co/Hl8KJ9x990

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/xhij80DUkV https://t.co/WJGiJKZNS3

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Disco voador, mamata no MEC, minissaia e mais no Minuto Migalhas. https://t.co/vnRvdE7lBn

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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta https://t.co/XeZsNkkoUi

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Yann e Tiago Teixeira: Tributar dividendo, solução ou problema? https://t.co/qwGo5RM8xp

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STJ: No período de 28 a 30/06, o STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O evento debaterá sobre planejamento sustentável e será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: https://t.co/EBy9n3pruG https://t.co/GrLL9xdKbX

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Cabe penhora de bem de família por dívida de construção 23.06.22

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Bittencourt e Razera: Guerra fiscal e o ICMS https://t.co/E0ETVO73wi

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#Baumigalheiro Há 128 anos, em 23 de junho de 1894, foi criado o Comitê Olímpico Internacional (COI), em Paris, por iniciativa do Barão Pierre de Coubertin. A data também celebra o Dia do Atleta Olímpico. #COI #olimpiadas #atleta #medalha https://t.co/1FQ6aOnXdW

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Pleno - Diferenciação entre advogado público e privado - 22/6/22

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Pleno (AD) - Homenagem ao min. Gilmar Mendes por seus 20 anos de STF - 22/6/22

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OAB aprova criação de Comitê Regulador de Marketing Jurídico  https://t.co/xwBKnCkU92

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MP envia ao governo do RJ propostas para reduzir letalidade policial https://t.co/I5E805IVj3

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Idosa condenada a 27 anos de prisão por estelionato consegue indulto. https://t.co/yOYgvL7peh

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Candidaturas sem votos ou atos de campanha indicam fraude, diz TSE https://t.co/gHViRouGry

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Câmara não pode editar lei que impõe forma de execução de proposta https://t.co/oMvmW2YmTH https://t.co/5XJIw3bVob

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/1rLkg2lwpG https://t.co/K4Kwsp92cI

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Princípio da insignificância: DPU propõe criação de súmula vinculante. https://t.co/nsbLq3KHnD

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Lustosa Filho: IR sobre distribuição de lucros e dividendos https://t.co/rfojxV864f

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Controle de prazos

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STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário

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Juiz do DF absolve acusado de estuprar adolescente de 13 anos. https://t.co/QeJTEnqupC

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Criança impedida de abortar teve direitos violados. Veja análise da jurista Ela Wiecko e da advogada Ana Claudia Cifali, do Instituto Alana. https://t.co/z9O8m3US9h

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TSE veta coligações cruzadas nas eleições para governo e Senado. https://t.co/A8TyQHlO44

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Juiz nega indenização a mulher cuja ação se arrasta há 30 anos https://t.co/wURYqINVSR https://t.co/Upnlqq7aur

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : LANÇAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM... É HOJE ⏰ 19H00

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STJ manda varas criminais do RJ julgar violência contra crianças https://t.co/S7VYjrhEx0

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Improbidade: Juiz extingue ação contra herdeiros por atos de falecido. https://t.co/Ai4GqGdayB

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Ferreira e Lacerda: Ferrari ameaça dono de salão https://t.co/lXGRcsVYBa https://t.co/aal4reVHdG

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Guilherme Grava: Despesa com LGPD e crédito de PIS/Cofins https://t.co/VcvpiLtn6P

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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta https://t.co/SmN6Mscepz

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Quinta Turma - STJ - 21/06/2022 | Tarde

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Segunda Turma - STJ - 21/06/2022 | Tarde

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Quinta Turma - STJ - 21/06/2022 | Manhã

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Publicados os enunciados aprovados no workshop Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

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Segunda Turma - STJ - 21/06/2022 | Manhã

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Migalhas oferece mais de 2.300 aforismos reunidos em dois volumes, as conhecidas "Migalhas de Machado de Assis".#Baumigalheiro

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AO VIVO: 3ª turma do STJ realiza sessão jurisdicional. https://t.co/hk2djUplwt

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STF recebe ação sobre competência dos TCEs em relação a prefeitos https://t.co/apcmHf3JxA

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INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados. https://t.co/Gsr6ufw7RC

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Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil https://t.co/xQw6glswfL

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Sucessão empresarial pode ser presumida por continuidade do negócio https://t.co/eHNuCxHBMP

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Vítima pode dispensar procedimento de reconhecimento se tiver certeza https://t.co/IcKsK0xuB5 https://t.co/B6ecBl43zS

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Barbosa Garcia: Desvirtuamento do serviço voluntário https://t.co/Dc32gEOAKS

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Raul Bergesch: Dissolução parcial das sociedades https://t.co/iBrvZ3DDdi

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Monnerat e Lem: Pacto federativo em matéria de registro mercantil https://t.co/WaDcytXuND

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Foi ganhador do Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina no ano 1929, compartilhando com o médico e patologista Christian Eijkman. #BauMigalheiro

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Barberis e Moura: Reflexões sobre autonomia médica https://t.co/Z3ltMyEU9z

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O não recolhimento de ICMS sem contumácia não configura crime tributário - https://t.co/ZubAL8iWnP

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"Crê em ti; mas nem sempre duvides dos outros." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/SYXINk5rP2 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/Ry7WVLslnu

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Cantor e influencer será indenizado por bloqueio no Instagram https://t.co/JnQABV4Leg

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Observação eleitoral para a integridade eleitoral do Brasil https://t.co/niaP0escx4

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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal https://t.co/JIpSmx0G2q

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Habilitação de advogado em ação com juiz inimigo não afasta suspeição https://t.co/QOkZRC0NHu

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Nilo de Almeida: Retroatividade da multa tributária https://t.co/0VGDWG6X20

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Marino e Martins: IFRS 9 e instituições reguladas pelo BC https://t.co/ViR3VQ9hcX

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Maicon Volpi: Reformas da LIA https://t.co/3RerB4os7x

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Sete leis regulamentam as relações de trabalho nos EUA https://t.co/I8CTTm09zE https://t.co/ZtkYpFudAB

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Reconhecimento por foto, por si só, não pode embasar condenação https://t.co/s65xTkECYZ https://t.co/yn1vJ9pKIB

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Gabriella Consoli: Cadê meus royalties do metaverso? https://t.co/p76VeEYG3F

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Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal - https://t.co/pFOTzRe0Tb

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Michelucci Tanga: A vírgula e a lei https://t.co/oP2VUrn9E6

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Juiz homologa acordo trabalhista de R$ 42 mil firmado por WhatsApp. https://t.co/ZsFiyNvUS5

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Trabalhador dispensado por ser idoso deve ser reintegrado, decide juiz https://t.co/jOuvKkEP7U

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Morar com os filhos não afasta direito de ex a imóvel do casal https://t.co/Na3jn77kP6 https://t.co/KHVJXEjqig

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A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e o território https://t.co/7K9qYMw0Xg

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Cenário de criação das câmaras públicas de autocomposição https://t.co/rQJD6Ykmx0

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Direito e Psicanálise: Luto e Melancolia, de Sigmund Freud https://t.co/Rb0gebPSSD

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STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida de um só https://t.co/ngI5qZ4Sh0

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