New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado

Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em relação ao alimentante, que deixou de exercer o direito de encerrar os pagamentos, e surrectio em favor do alimentando, diante da expectativa de que a exoneração não seria mais reivindicada. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/RYqLBHp



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