terça-feira, 21 de outubro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência

Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em um processo de falência. Para o colegiado, como esse credor não detém a propriedade do bem, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada é a habilitação do crédito na massa falida, e não a oposição direta à arrecadação. . REsp 2125139 Saiba mais: https://ift.tt/nyEuV6z



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