New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)

Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)

Por não observar risco de grave lesão à ordem e a economia públicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) para que fosse suspensa a decisão judicial que obrigou o município a manter as creches abertas durante o recesso escolar de julho. Na avaliação do ministro, as alegações apresentadas pela prefeitura quanto à sua dificuldade para executar a ordem judicial, "por mais que tenham indicado desafios orçamentários e operacionais", não são suficientes para demonstrar a inviabilidade da medida ou o risco de grave lesão a outros bens jurídicos do município. SLS 3305 Link da notícia: https://ift.tt/4KNhmIb

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