New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito

Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito

Em nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Os professores de processo civil Thaís Paschoal e Renê Francisco Hellman foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa discorreu sobre os embargos de declaração com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos posicionamentos majoritários da doutrina. Entre os destaques, os convidados detalharam os requisitos legais para a oposição de embargos declaratórios. O Entender Direito é um programa quinzenal com foco em discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube, no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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