New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Lançamento do livro - Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 Anos de STJ 27-09-2023

Lançamento do livro - Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 Anos de STJ 27-09-2023

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 27 de setembro de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ”, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Dentre os 74 coautores, destacam-se os ministros do STJ Assusete Magalhães, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Maria Thereza de Assis Moura, Moura Ribeiro e Sebastião Reis Junior. A ideia de organizar uma obra em homenagem à primeira década de atuação do ministro Rogerio Schietti no STJ surgiu há dois anos, em reconhecimento ao desempenho do magistrado na produção de precedentes de imenso significado para o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal do país. O registro histórico de sua contribuição para a jurisprudência do Tribunal da Cidadania presta-se a esse propósito. Embora o colegiado seja sempre maior do que as individualidades que o compõem, cada uma das suas inteligências é determinante para o resultado dos debates e, ao final, para a qualidade das decisões. E é inegável – todos da comunidade jurídica e da própria Corte reconhecem – que a profunda dedicação, competência e irrestrito compromisso do ministro Rogerio Schietti com a defesa dos direitos fundamentais dos investigados, réus e presos têm sido determinantes para as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ tem passado na última década. A reconexão entre direito penal e direitos fundamentais nunca se fez tão necessária em todo o mundo e particularmente no Brasil. Aqui, a imensa maioria dos investigados, acusados e presos – formada por jovens negros e pardos, pouco escolarizados e sem qualificação profissional – tem seus direitos fundamentais sistematicamente violados pelo Estado. Essa é uma conclusão da qual dificilmente se pode discordar. O reconhecimento pelo STF do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e da anticonstitucional política de manutenção de níveis inaceitáveis de violência policial no país são provas cabais de que a Constituição de 1988 ainda não colonizou, minimamente, o árido e desumanizado terreno da justiça criminal brasileira. É nesse contexto que a atuação do ministro Rogerio Schietti obteve destaque nacional: como relator de processos que ganharam status estruturante, apresentou votos históricos em temas como o cabimento de habeas corpus coletivo para proibição de cominação de regime fechado para pequenos traficantes de droga, o reconhecimento de práticas discriminatórias no reconhecimento pessoal e também na busca pessoal e, ainda, o estabelecimento de critérios para a validade da busca domiciliar sem mandato judicial. Esses são apenas alguns dos exemplos mais destacados de um fenômeno que podemos chamar de constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, cuja implementação foi intensamente influenciada por essas decisões estruturantes do STJ de relatoria do ministro Rogerio Schietti. Todos sabemos que a completa constitucionalização da política criminal brasileira exige um esforço de racionalização das práticas punitivas, a cargo também dos poderes Legislativo e Executivo. Apesar disso, é do Poder Judiciário a tarefa de tutelar os direitos fundamentais em todas as fases da persecução criminal, bem como de garantir que ela funcione de maneira igualitária e eficiente. Esse tem sido o norte da dedicada atuação do ministro Rogerio Schietti na realização de mudanças estruturais no sistema de justiça criminal brasileiro. Nada mais justo, portanto, do que este esforço conjunto de registro e reflexão crítica sobre seu pensamento e sua obra. O livro é composto por mais de 60 artigos de grande qualidade técnica produzidos por um grupo que reúne muitos dos mais respeitados profissionais e juristas brasileiros no campo do direito penal e processual penal. A magnitude da importância do ministro Rogerio Schietti para o STJ e, portanto, para todo o sistema de justiça penal brasileiro foi objeto de um notável trabalho de reflexão crítica cujo resultado agora poderá ser desfrutado por toda a comunidade jurídica. ​​

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