quinta-feira, 26 de outubro de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários à Defensoria Pública

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários à Defensoria Pública

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo. Link da notícia: https://ift.tt/2ShbFcw



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