STJ mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido 18.10.23
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil que lhe foi imposta por ter vendido remédios acima dos preços permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Rio Grande do Sul. REsp 1916816 Link da notícia: https://ift.tt/AQ6LmRn
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