STJ confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante 25.10.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência e o condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. REsp 2041463 Link da notícia: https://ift.tt/CPpXKbO
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