New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ameaça motivada por ação de divórcio tem pena maior 30.03.23

Ameaça motivada por ação de divórcio tem pena maior 30.03.23

A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base. HC 746729 Link da notícia: https://ift.tt/4nQWR6y

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