New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: nega pedido para suspender intervenção judicial na saúde de Cuiabá

STJN: nega pedido para suspender intervenção judicial na saúde de Cuiabá

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), ressalta decisão monocrática da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que indeferiu um pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de decretar intervenção na Secretaria de Saúde da capital. . Outro destaque é a determinação da Sexta Turma para trancar uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante. O colegiado constatou a quebra do sigilo profissional entre paciente e médico, que acionou a polícia após suspeitar da prática do delito. .  O programa aborda, ainda, o entendimento firmado pela Terceira Turma de que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. . Programação na TV Justiça                      . O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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