Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 25.11
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios. REsp 1877292 Link notícia: https://ift.tt/3m6L4iw
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo GERAL — 2026-03-07 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre a Cobrança de Gilrat e a Volkswagen: Análise Crítica
Atualizado na manhã de 07/03/2026 às 09:04. Decisão do CARF sobre a Cobrança de Gilrat e ...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A... -
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário