quarta-feira, 16 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou que, mesmo com ordem judicial, não é possível realizar buscas coletivas e indiscriminadas, pois o mandado de busca deve especificar expressamente o endereço da diligência, conforme o artigo 243, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP). REsp 2090901 Link da notícia: https://ift.tt/mvHGWnS



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