segunda-feira, 21 de abril de 2025

STJ revoga prisão cautelar fundamentada apenas na pena aplicada. https://t.co/TMvOdVB7Qp

@PortalMigalhas
STJ revoga prisão cautelar fundamentada apenas na pena aplicada. https://t.co/TMvOdVB7Qp
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1914259062902108254


via IFTTT

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS. https://t.co/nAK9SJYGIu

@PortalMigalhas SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS. https://t.co/nAK9SJYGIu https://twitter.com/Portal...