Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concede liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de um artigo da medida provisória que restringe acesso a informações públicas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concede liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de um artigo da medida provisória que restringe acesso a informações públicas durante a pandemia do novo coronavírus.
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