Direito Autoral l Decisões do STJ sobre o tema
Arte de rua, música, poesia, pintura, foto, produção científica, dublagem. Toda obra artística, literária e científica é protegida pela Lei 9.610/1998. . Assista à reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e saiba mais sobre o assunto. . Confira outras reportagens especiais na playlits do canal do STJ no Youtube.
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