Vídeo: Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias

Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
A Justiça Federal manteve a exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil. O MPF pedia a dispensa do visto com o argumento de que a definição da política migratória cabe ao Poder Executivo. O STF invalidou trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nos produtos de cachaçarias, alambiques e outras indústrias do estado. 00:00 - Visto para haitianos 00:34 - Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias


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