⚖️ Sessão Plenária TSE - Recurso sobre as Eleições Municipais de 2024 em Lupércio (SP) | 26/02/25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), um total de 12 processos. Entre os destaques, está um recurso relativo às Eleições Municipais de 2024 na cidade de Lupércio (SP). O Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180 trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e o habilitou a participar das Eleições 2024 no município de Lupércio (SP). No caso, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu o indeferimento do PL pela ausência de informação. No entanto, o relator entendeu que a irregularidade foi sanada antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e a apresentação do documento.
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