segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrita a ação de indenização por danos morais ajuizada pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto nas dependências do Doi-Codi em 1971, durante a ditadura militar. O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros. REsp 2054390 Link da notícia: https://ift.tt/UQx1AKH



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