New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima

Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolescentes vítimas de violência nos procedimentos de escuta especializada em varas da infância e da juventude. Para o colegiado, a presença da DP nos espaços judiciais e extrajudiciais não se restringe à atividade de representação. MS 70679 Link da notícia: https://ift.tt/KkjDv6T

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