Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. . A controvérsia, cadastrada como Tema 1.251 na base de dados do STJ, está em "definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais a anistiado político ou seus sucessores, nos termos da Lei 10.559/2002". . O colegiado decidiu suspender o trâmite de todos os processos individuais ou coletivos, na segunda instância ou no STJ, que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial – observada a orientação do artigo 256-L do Regimento Interno do STJ. . Leia a matéria completa: https://ift.tt/dmBev7c
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
💙 Dia mundial de conscientização do #autismo. #shorts View on YouTube
-
@PortalMigalhas Juiz de Pernambuco proíbe Unimed Nacional de vender novos planos. https://t.co/adgNR5kgDz https://twitter.com/PortalMigalh...
-
http://dlvr.it/SsS5cs
Nenhum comentário:
Postar um comentário