segunda-feira, 31 de agosto de 2020

STJ: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso. Confira https://t.co/WWsamFDG9d https://t.co/hTX4EkO3C9

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O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso. Confira https://t.co/WWsamFDG9d https://t.co/hTX4EkO3C9



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