Vídeo: 📚 Iluminuras - Carlos Affonso

📚 Iluminuras - Carlos Affonso
Em pauta, temas como o direito à moradia, o sistema interamericano de direitos humanos e a Constituição Federal de 88 O programa desta semana recebe o advogado e diretor jurídico da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Leony Neto. Ele é um dos organizadores do livro "A Nova Era dos Direitos - Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Manuel Val". A publicação reúne artigos sobre o Direito contemporâneo, sob a perspectiva dos chamados direitos sociais e homenageia os 60 anos do professor Eduardo Manuel Val, da Universidade Federal Fluminense (UFF). No livro, juristas e especialistas fazem reflexões sobre o direito à moradia, a inserção da educação parental no rol de direitos fundamentais, os reflexos do pós-covid nas relações educacionais e na exclusão digital. Os autores também apresentam um estudo comparativo entre Brasil, Portugal e Espanha sobre o compliance para startups, com ponderações sobre regulamentação e desafios. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Carlos Affonso também apresenta o livro, fruto da dissertação de mestrado dele, "Desjudicialização como Processo de Compartilhamento de Competências". A obra nasce de um estudo sobre a dinâmica e a agilidade dos processos extrajudiciais, com foco em divórcios e inventários realizados nos dois principais cartórios do Rio de Janeiro. O pesquisador constatou que a população fluminense aderiu em massa às ações que podem ser resolvidas com ou sem a presença de advogados, mas sem a intervenção do Poder Judiciário. A redução de ações relacionadas aos dois institutos (divórcios e inventários) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi de 70% em média. Não perca!


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