New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a perícia técnica. REsp 1786046 Link da notícia: https://ift.tt/qD9Rpk0
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Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a perícia técnica. REsp 1786046 Link da notícia: https://ift.tt/qD9Rpk0
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