Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular Descubra quem pode receber

Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular Descubra quem pode receber
É isso mesmo! Pessoas com Visão Monocular tem Direito ao BPC LOAS! Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 A Lei 14.126, de 22 de março de 2021, é um marco legal importante para pessoas com visão monocular, pois reconhece oficialmente essa condição como deficiência no âmbito do direito brasileiro. Isso significa que indivíduos com visão monocular têm direito a todos os benefícios e proteções legais destinados a pessoas com deficiência, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Para ser elegível ao BPC-LOAS, além de ter a visão monocular reconhecida como deficiência, o indivíduo também deve atender ao critério socioeconômico, que é ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, a Lei 14.126/2021, juntamente com a Lei 8.742/93 (LOAS) e o Recurso Extraordinário (RE) 1.194.173 do Supremo Tribunal Federal (STF), formam o fundamento legal para o direito de pessoas com visão monocular ao BPC-LOAS. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas

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