New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cabe colocação de criança em família substituta antes de sentença de perda do poder familiar

Cabe colocação de criança em família substituta antes de sentença de perda do poder familiar

​A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes. Link da notícia: https://ift.tt/2ITYwyA

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