quinta-feira, 22 de junho de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado

Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos, com base no parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal. APn 992 Link da notícia: https://ift.tt/3wli7Zn



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