New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros 31.07

Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros 31.07

​​​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por um gari atropelado por ônibus enquanto trabalhava. REsp 1787318 #TrabalhoRemoto

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