terça-feira, 22 de dezembro de 2020

📺 JJ1 – STF decidiu que Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa



source https://www.youtube.com/watch?v=JsK5yb1EXts

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-03-10 Atualizações da noite. - Decisão Judicial Relevante: REsp 2.096.505-SP

Atualizado na madrugada de 11/03/2026 às 00:04. Decisão Judicial Relevante: REsp 2.096...