terça-feira, 22 de dezembro de 2020

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF 22.12.20

Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF 22.12.20

Um empresário investigado na Operação Lava Jato conseguiu suspender o prazo para a apresentação de alegações finais na ação penal que corre em primeiro grau, até a deliberação final sobre o habeas corpus impetrado por sua defesa na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para sustar o andamento do processo, por reconhecer que a pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da competência para analisar os fatos imputados ao empresário, traz risco à sua liberdade. - HC 636246 Link da decisão: https://ift.tt/38qxUXW



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