segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) cumpra imediatamente decisão do ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro que concedeu prisão domiciliar humanitária, em virtude da Covid-19, a um condenado por tráfico de drogas, por ser portador de AIDS e tuberculose. A decisão foi proferida em uma reclamação. Rcl 41284 Link da Notícia: https://ift.tt/34SzzV8



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