Entenda os requisitos para o novo auxílio emergencial

Embora ainda não divulgada a nova regulamentação, o Governo e o Congresso Nacional anunciaram novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial. Porém, atenção! Conforme anunciado, haverá alterações nos valores e nos cruzamento de dados nas bases cadastrais para aferição dos requisitos. Uma coisa é certa, o Governo pretende reduzir o número de beneficiários. Em 2020, cerca de 65 milhões de pessoas receberam este auxílio. Por outro lado, a estimativa é de que apenas 33 milhões sejam beneficiados com esta nova rodada de pagamentos. Antes de explicar os detalhes desse novo auxílio, não deixe de conferir outros textos do Prev sobre o assunto:

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Quem poderá receber?

A fim de reduzir o número de beneficiários, o Governo pretende realizar um ‘pente-fino’ prévio. Aos inscritos no programa Bolsa Família resta assegurado o pagamento do novo auxílio. O pente-fino resume-se no cruzamento de dados em diversas bases cadastrais, como INSS, MEI, CNIS, CAGED, entre outros. A partir dessas bases, utilizando-se o CPF do cidadão, será possível aferir se o beneficiário já possui alguma renda, como atividade autônoma (empresário), servidor público, militar, aposentado ou pensionista. Em que pese a necessidade de nova regulamentação, a princípio os requisitos permanecerão os mesmos:

• Cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que: 1) esteja desempregado ou exerça atividade na condição de MEI, contribuinte individual ou trabalhador informal; 2) pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos.

 

Quais os novos valores?

A quantia mensal a ser paga aos beneficiários ainda não foi definida, mas a probabilidade é que seja reduzido em comparação ao R$ 600,00 fixados inicialmente no ano passado. Estima-se que os valores começarão em R$ 250,00 e terminarão em R$ 200,00. O pagamento continuará sendo efetivado pela Caixa Econômica Federal.  

Por quanto tempo será pago?

A princípio, a previsão é que o novo auxílio emergencial seja pago em 4 parcelas, isto é, de março a junho de 2021. Porém, aguarda-se uma confirmação nos próximos dias pelo Governo Federal.  

O que falta para a aprovação desta medida?

Como o auxílio emergencial se trata de despesa excepcional, se torna necessária a aprovação do Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso porque o pagamento se dará por meio de créditos extraordinários, os quais não se sujeitam ao teto de gastos. A intenção com a nova rodada de pagamentos é minimizar o descontrole da pandemia, em especial o agravamento da situação socioeconômica de milhões de pessoas, bem como a incerteza da vacinação. Assim que novas informações oficiais forem divulgadas, o Prev informará aqui. Não deixe de nos acompanhar! E qual a sua opinião sobre o novo auxílio emergencial?

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