Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo 25.02.21
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). HC 631706 Link da decisão: https://ift.tt/3qWu6pk
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