terça-feira, 30 de março de 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção

Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos para transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quarto de hotel, motel e estabelecimentos similares permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). REsp 1873611 REsp 1870771 REsp 1880121 Link da notícia: https://ift.tt/3w7b7vv #RecursoRepetitivo



View on YouTube

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 1 | 13/5/24

🍥 Boletim Justiça Agora 1 | 13/5/24 Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros. no YouTube