New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Programa STJN destaca as mais recentes decisões do Tribunal da Cidadania PGM Nº 305

Programa STJN destaca as mais recentes decisões do Tribunal da Cidadania PGM Nº 305

O programa STJ Notícias (STJN) - produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - traz as principais decisões do tribunal da última semana com impacto direto na vida da população e na interpretação dada à legislação infraconstitucional brasileira.   Entre os destaques, a decisão do presidente da corte, ministro Humberto Martins, que suspendeu quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso, que obrigavam o poder público a internar imediatamente pacientes com Covid-19 em leitos de UTI do estado, sem respeito à fila.   O entendimento fixado pela Quarta Turma de que os condomínios residenciais podem impedir o uso de imóveis para locação por meio de plataformas digitais, como o Airbnb e o julgamento da Terceira Seção que admitiu que o tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica seja descontado da pena.também podem ser conferidos nesta edição.

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