New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado 30
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado 30
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver co.04.21mo fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –, fica mantida para o consumidor a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação, prevista no artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). REsp 1872048 Link da decisão: https://ift.tt/3aRuxLU
View on YouTube
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver co.04.21mo fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –, fica mantida para o consumidor a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação, prevista no artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). REsp 1872048 Link da decisão: https://ift.tt/3aRuxLU
View on YouTube
Comentários
Postar um comentário