Auxílio-inclusão: o que é, qual o valor e quem tem direito?

É provável que poucos saibam o que é o auxílio-inclusão, e que muitas pessoas podem ter direito. Nesse post você irá conhecer esse benefício, o valor e quem tem direito.  

O que é o auxílio-inclusão?

Antes de mais nada, é importante saber que a previsão do auxílio-inclusão já existia na Lei 13.146/2015 (art. 94). Contudo, somente com a Lei 14.176/2021 é que houve regulamentação. Acima de tudo, esse benefício (como o próprio nome já diz) visa auxiliar na inclusão de idosos e pessoas com deficiência que reingressem no mercado de trabalho.   

Quais os requisitos?

Em resumo, os requisitos para ter direito ao benefício são:

• Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Que a remuneração seja inferior a 2 (dois) salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Inscrição regular no CPF;
• Que a renda familiar ainda se enquadre no critério exigido para acesso ao BPC (hoje, de 1/4 do salário mínimo per capita);

De acordo com a nova lei, o valor do auxílio-inclusão recebido por outro familiar, e a renda da atividade remunerada do beneficiário, não entram no cálculo da renda referido no último item acima. Cabe ressaltar que ao começar a receber o auxílio-inclusão, o BPC é automaticamente cessado.  Por fim, a lei também estabelece que quem recebeu o BPC nos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada, também pode receber o auxílio-inclusão.  

Qual o valor do auxílio-inclusão?

O valor do auxílio-inclusão será de 50% do valor do BPC/LOAS, ou seja, de meio salário mínimo.  

Como pedir e modelo de petição

De acordo com a Lei, quem irá operacionalizar e pagar o auxílio-inclusão é o INSS. Nesse sentido, elaboramos um modelo de requerimento administrativo:

• Requerimento administrativo. Auxílio-inclusão

E aí, qual a sua opinião sobre o auxílio-inclusão? Comente abaixo! Um forte abraço!

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