Nova edição do STJN destaca decisões da semana PGM 319
A nova edição do STJ Notícias vai ao ar nesta segunda-feira (30), pela TV Justiça. Entre os destaques do programa desta semana, está a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual o colegiado entendeu que a decretação de prisão preventiva não poder ser determinada para aprofundar investigações. O julgamento da Terceira Turma que negou recurso especial interposto por uma empresa de ônibus, que buscava produzir prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez, também está entre decisões destacadas.
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