Em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, é considerada desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel. Entenda a decisão https://t.co/tKyRZAKp3F https://t.co/POjy0kNLTb
Em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, é considerada desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel. Entenda a decisão https://t.co/tKyRZAKp3F https://t.co/POjy0kNLTb
— STJ (@STJnoticias) Aug 20, 2021
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