STJ: #Institucional Nova página facilita acesso a informações sobre os precedentes qualificados do STJ. Saiba mais https://t.co/5DD41UOFuI

segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

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A 3ª turma do STJ decidiu que danos morais processuais não são presumidos. Para haver indenização, é necessária prova de má-fé ou intenção deliberada de causar dano. O colegiado também reafirmou que reconvenção é ação autônoma para fins de honorários de sucumbência.