JJ1 – Ministro Luiz Fux convoca audiência pública para o fim de outubro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou para o fim de outubro audiência pública para discutir três temas: juiz de garantias, acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais. Fux é relator de quatro ações que tramitam no Supremo e que questionam mudanças implementadas pelo chamado Pacote Anticrime.

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