O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou para o fim de outubro audiência pública para discutir três temas: juiz de garantias, acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais. Fux é relator de quatro ações que tramitam no Supremo e que questionam mudanças implementadas pelo chamado Pacote Anticrime.
source https://www.youtube.com/watch?v=ISOEhd98Xsg
Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
@PortalMigalhas Criminalista Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus. https://t.co/8XIjyJKQ60 https://twi...
Nenhum comentário:
Postar um comentário