New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Lei de Improbidade Administrativa e propostas de alteração da norma é o tema do Entender Direito

Lei de Improbidade Administrativa e propostas de alteração da norma é o tema do Entender Direito

O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), com os especialistas Thállius Moraes e Antonio Daud. Na entrevista com jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, os professores de direito administrativo tratam ainda do Projeto de Lei 10.887/2018, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, que busca alterar importantes dispositivos da norma. Entender Direito é um programa multiplataforma produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser conferido no canal do STJ no YouTube e na versão podcast nas principais plataformas de áudio. Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises no sábado, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; e na Rádio Justiça é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise no domingo, às 23h Outros episódios No canal do STJ no Youtube é possível conferir todas as edições do programa, que busca explorar a legislação infraconstitucional brasileira, assim como a aplicação dessas normas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Com a participação de juristas renomados, o Entender Direito já discutiu temas como Precedentes Qualificados; Criação e Competências do STJ; Processos Estruturais; Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a Lei do Stalking (crime de perseguição).

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