segunda-feira, 27 de setembro de 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf

Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração de nulidade das provas obtidas a partir do compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF). A ação penal contra o ex-conselheiro deriva das investigações da Operação Zelotes, que apurou casos de corrupção e outros crimes no âmbito do Carf. RHC 142653 link da notícia: https://ift.tt/3idyldN



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