domingo, 26 de setembro de 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

​Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).



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