sexta-feira, 29 de outubro de 2021

📺 JJ1 - Não há prazo para que uma pessoa possa ser punida pelo crime de injúria racial

Supremo Tribunal Federal decide que não há prazo para que uma pessoa possa ser punida pelo crime de injúria racial. A maioria do Plenário entendeu que a prática se assemelha ao racismo, por isso é imprescritível.

source https://www.youtube.com/watch?v=EbnPNkbViJE

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