quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Vídeo: 🗣️ Audiências Públicas do STF - Juiz das garantias - 1ª parte

🗣️ Audiências Públicas do STF - Juiz das garantias - 1ª parte
Audiência pública foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para debater a figura do juiz das garantias e outros pontos do chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, Fux destaca a necessidade de amadurecimento do tema e da pluralidade das discussões sobre a matéria, que tem impacto estrutural para a organização da Justiça criminal brasileira.


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