📺 JJ1 – Condenados por falta de realização de audiência de custódia recebem habeas corpus
Decisão é da Segunda Turma do STF. A audiência de custódia é um instrumento jurídico que exige a apresentação do preso em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas. Cabe ao magistrado verificar a legalidade da prisão e possíveis abusos da polícia.
no YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo POLITICA — 2026-03-06 Atualizações da noite. - Medidas Provisórias de Apoio às Vítimas das Enchentes em Minas Gerais
Atualizado na madrugada de 07/03/2026 às 01:02. Medidas Provisórias de Apoio às Vítimas...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A...
Nenhum comentário:
Postar um comentário