📺 JJ1 – Suspensa liminar que impedia governo do Maranhão de retomar imóvel
O STJ suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que manteve a posse de um empresário sobre imóvel recebido no âmbito de programa de fomento econômico, apesar da inexistência de investimentos ou empregos no local.
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O STJ suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que manteve a posse de um empresário sobre imóvel recebido no âmbito de programa de fomento econômico, apesar da inexistência de investimentos ou empregos no local.
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